Termos e condições

1. OBJETO E CONDIÇÕES GERAIS

1.1O AppsClub é um serviço de assinatura recorrente, em que serão disponibilizados ao Cliente que contratar o serviço, jogos Android e/ou jogos HTML5 para celular.

1.1.1 O download e uso dos jogos para Android são variáveis, não havendo limitação de número mínimo ou máximo de aplicativos baixados por cliente assinante do serviço, sendo a única restrição a capacidade de armazenamento do aparelho celular do cliente.

1.2 Os jogos adquiridos através do AppsClub não pertencem à Bemobi, sendo disponibilizados por empresas terceiras. Por este motivo, a Bemobi não se responsabiliza pelos conteúdos disponibilizados, integridade e funcionalidade dos mesmos, bem como permissões concedidas pelo Cliente ao Aplicativo.

1.3 O Cliente fica ciente de que para o download e uso do Aplicativo é necessário possuir um aparelho compatível com a tecnologia do serviço. Para a versão móvel um celular compatível com a tecnologia Android, com versão igual ou superior a 5.1 e devidamente configurado.

1.3.1 O Cliente fica ciente de que o uso do AppsClub e, por conseguinte, dos jogos por lá acessados, depende de cobertura de dados (wifi, GPRS, EDGE, 3G, 4G ou similar). Sem esta cobertura, o uso do serviço pode ficar limitado.

1.3.2 Para utilização do serviço, é necessário que o cliente tenha conexão à internet. O acesso à Internet e qualquer tráfego de dados para download e/ou streaming do conteúdo do aplicativo/serviço, serão tarifados normalmente conforme plano/oferta contratado.

1.4 Em caso de contratação do serviço com celular incompatível com a tecnologia, o Cliente fica ciente e concorda que o valor cobrado será devido para pagamento e em nenhuma hipótese haverá restituição de valores por parte da Bemobi, ainda que não consiga efetuar o download e/ou uso devido do Aplicativo.

1.5 O acesso à Internet e qualquer tráfego de dados para download serão tarifados normalmente no plano contratado pelo Cliente junto à sua Operadora.

1.6 Para contratar o serviço, o Cliente deve ser maior de idade ou estar devidamente assistido por seus responsáveis legais.

1.6.1 No caso de eventual acesso ou aquisição de produtos/serviços por menores de idade, a responsabilidade pelo acesso será exclusivamente do Cliente contratante junto à Operadora, responsável legal do menor, não remanescendo nenhuma responsabilidade da Bemobi sobre a utilização indevida do Aplicativo ou aquisição de produtos, uma vez que o Cliente contratante/responsável legal é o único responsável pela guarda e utilização da estação móvel ou equipamento que permita o acesso ao serviço.

1.7 A Bemobi não se responsabiliza por qualquer inaptidão do USUÁRIO em se conectar à Internet, equipamentos de hardware e software utilizados, equipamentos utilizados no download de Aplicativos (aparelhos celulares ou qualquer outro equipamento compatível), conexão ao site/link correspondente ao presente serviço ou download dos Aplicativos disponíveis, links de terceiros, expressamente declarando não existir quaisquer tipos de garantias de satisfação das expectativas não declaradas e próprias de cada USUÁRIO sobre o desempenho dos Aplicativos disponibilizados, tampouco existindo quaisquer tipos de garantias no que se refere à adequação dos produtos e/ou serviços disponibilizados a qualquer objetivo em particular, política de privacidade de terceiros, caso acessados links e informações disponibilizadas por estes.

1.8 A Bemobi não garante o acesso ininterrupto ou livre de erros aos Aplicativos decorrentes de interrupção por vírus, ataques de hackers, erros de script, corrupção de arquivos, pirataria, quebra de segurança, programas incompatíveis com o site da Bemobi e/ou seus parceiros ou outros quaisquer que impeçam a visualização correta do conteúdo disponibilizado, não assumindo qualquer responsabilidade por danos diretos ou indiretos causados em virtude do acesso ou por impossibilidade de acessá-los.

1.9 A Bemobi não se responsabiliza por danos aos Clientes que acessarem sites com endereços similares aos sites e Portais Bemobi, mas que não sejam administrados pela Bemobi e não estejam sob as regras deste Termo de Uso.

1.10 O usuário expressamente concorda e está ciente de que a Bemobi não terá qualquer responsabilidade, seja contratual ou extra-contratual, por quaisquer danos patrimoniais ou morais, incluindo, sem limitação, danos por lucros cessantes, perda de fundo de comércio ou de informações ou outras perdas intangíveis resultantes do: (I) uso ou incapacidade de usar o serviço; (ii) compartilhamento de dados pelos Clientes através de redes sociais atreladas ao aplicativo; (iii) acesso não autorizado às transmissões ou informações do usuário, bem como da alteração destes; (iv) orientações ou condutas de terceiros sobre o serviço; (v) por motivos de força maior ou caso fortuito e atos praticados pelo próprio usuário.

1.11 A Bemobi não irá se responsabilizar em qualquer hipótese por devolução de valores eventualmente cobrados que resultem:(I) de incompatibilidade entre elementos de hardware e software empregados pelo usuário com os serviços prestados pelo AppsClub; (ii) do equipamento do usuário não atender aos requisitos mínimos computacionais para execução dos aplicativos; (iii) de erro atribuível somente ao usuário quanto às suas expectativas em relação ao serviço; (iv) da não observação, por parte do usuário, dos procedimentos estabelecidos no presente termo e nas demais instruções fornecidas neste portal; (v) de atos de má-fé; (vi) pela desistência do serviço quando este já se houver concluído;

1.12 Ainda que o USUÁRIO esteja apto a usufruir dos serviços constantes nos sites Bemobi, é de sua inteira responsabilidade agir em conformidade com as regras de cada serviço disponibilizado on-line, na forma pela qual expressamente se apresentam, sem garantias ou condições outras que eventualmente se entendam estar implícitas ou subentendidas às condições do presente Termo. Os serviços disponibilizados on- line serão determinados ao exclusivo critério da Bemobi. A Bemobi não oferece qualquer garantia em relação à qualidade, precisão, fidelidade e/ou confiabilidade, informação, opinião, declaração, garantia e/ou propaganda de qualquer produto, serviço e/ou Aplicativo disponibilizado.

1.13 A Bemobi não se responsabiliza por eventuais mudanças ou cancelamentos de quaisquer jogos disponibilizados on-line pelos seus Parceiros, pela retirada de quaisquer Parceiros ou por quaisquer efeitos na aquisição de Aplicativos e/ou prestação de serviços disponibilizados on-line causados por tais mudanças, cancelamentos ou retiradas, com os quais desde já concorda o Usuário.

1.13.1 A Bemobi enviará seus maiores esforços para sempre ofertar jogos similares aos jogos retirados do AppsClub.

2. TARIFAS E FORMAS DE COBRANÇA

2.1 O serviço não estará disponível para clientes de planos empresariais.

2.2 Para os Clientes que optarem por contratar o serviço junto a um parceiro da Bemobi, o serviço virá identificado na fatura mensal ou descontado nos créditos válidos do cliente com o valor unitário identificado no valor constante do item 2.1 acima e valor total será o correspondente a este valor.

2.2.1 Caso o Cliente permaneça sem saldo durante um período longo e houver a disponibilização sucessiva de créditos ao cliente na forma do presente Termo, ao serem inseridos créditos válidos, o valor total devido, considerando o período em que os créditos foram disponibilizados, poderá ser debitado de uma única vez dos créditos inseridos ou, se não forem suficientes, poderá ser debitado a cada inserção de créditos até a quitação do valor total devido pelo serviço disponibilizado.

2.3 Poderão incidir sobre os serviços prestados eventuais tributos nos termos da legislação em vigor.

2.4 Os valores do serviço podem ser alterados ou variar, mediante prévia e expressa comunicação aos Clientes assinantes, de acordo com a forma de contratação, ficando ciente o Cliente que eventuais valores diversos do previsto no presente Termo serão informados diretamente na contratação.

3. FORMAS DE CONTRATAÇÃO

3.1 O Cliente poderá contratar o serviço das seguintes formas:

3.1.1 Direto com o provedor.

4. FORMAS DE CANCELAMENTO

4.1 Direto com o provedor;

4.1.1 Ao cancelar, o usuário perderá o acesso a todos os jogos baixados previamente.

4.2 O cancelamento do serviço não gera nenhuma multa para o Cliente, devendo apenas este efetuar a quitação dos valores devidos pela disponibilização do serviço, ainda que cobrados em fatura ou mediante débito de créditos posteriormente ao cancelamento.

4.3 Se não houver o cancelamento do serviço pelo Cliente, por uma das formas acima especificadas, o serviço será renovado de forma recorrente, com a disponibilização de conteúdo semanalmente.

4.4 A Bemobi poderá cancelar o serviço, automaticamente e sem prévia comunicação, a seu exclusivo critério, na hipótese de ser identificado eventual mau uso do serviço por parte do Cliente, sem que seja devida qualquer indenização, pagamento ou restituição a que título for.

5. PROPRIEDADE INTELECTUAL

5.1 Todos os conteúdos são protegidos pelas leis de propriedade intelectual aplicáveis e por outras leis, incluindo, sem limitação, Código Civil e Lei de Direitos Autorais. Estes direitos pertencem às empresas terceiras, bem como os direitos de comercialização dos conteúdos foram concedidos à Bemobi por seus titulares, de tal forma que a Bemobi poderá utilizar este material como parte deste serviço.

5.2 Ao acessar os serviços e Aplicativos da Bemobi e seus parceiros o cliente declara que irá respeitar todos os direitos de propriedade intelectual e industrial, os decorrentes da proteção de marcas registradas da mesma, bem como de todos os direitos autorais referentes a terceiros que por ventura estejam, ou estiveram, de alguma forma disponíveis no portal. Ao Usuário não é conferido qualquer direito de uso dos nomes, títulos, palavras, frases, marcas, patentes, obras literárias, artísticas, lítero-musicais, dentre outras, que nele estejam, ou estiveram, disponíveis.

5.3 O Usuário não utilizará tais materiais ou informações exclusivas sob nenhuma forma, salvo para a utilização do Serviço em conformidade com as condições do presente Termo e Condições de Uso. É proibida a reprodução de qualquer parte do Serviço sob qualquer forma ou meio, salvo conforme expressamente permitido sob o presente instrumento, incluindo, mas, não se limitando à apropriação ou sobrecarga da capacidade de rede do Serviço. O Cliente concorda em não modificar, alugar, arrendar, emprestar, vender, distribuir ou criar obras derivadas ou baseadas no serviço prestado pela Bemobi, sob qualquer forma, bem como em não explorar o Serviço sob qualquer forma não autorizada.

5.4 A utilização do software de Apps Club e/ou das empresas terceiras, salvo para fins de utilização na forma permitida pelo Termo presente, é expressamente proibida e viola os direitos de propriedade intelectual de terceiros, podendo o usuário sujeitar-se a indenizações pecuniárias por violação de direito autoral, além das demais penas cabíveis.

5.5 O usuário assume toda e qualquer responsabilidade, de caráter civil e/ou criminal, pela utilização indevida das informações, textos, gráficos, marcas, obras, enfim, todo e qualquer direito de propriedade intelectual ou industrial deste serviço.

6. DISPOSIÇÕES FINAIS

6.1 O presente Termo poderá ser alterado a qualquer momento, à critério exclusivo da Bemobi, especialmente, mas não se limitando à necessidade de adequação do serviço à legislação aplicável e os valores dos serviço poderão ser alterados ou revistos/reajustados, a qualquer tempo, atendidos os procedimentos e legislação em vigor para alteração de tarifas para o serviço.

6.2 A omissão ou tolerância da Bemobi em exigir o estrito cumprimento do presente termo, não implicará em novação ou renúncia a direitos, sendo considerada mera liberalidade, não afetando os seus direitos, que poderão ser exercidos a qualquer tempo.

6.3 Na hipótese em que quaisquer termos ou disposições do presente Termo venham a ser declarados nulos ou não aplicáveis, tal nulidade ou inexequibilidade não afetará o restante do Termo que permanecerá em pleno vigor e eficácia.

6.4 Quaisquer questões não tratadas no presente Termo serão tratadas pela Bemobi.

6.5 Para mais esclarecimentos sobre o acesso e uso dos serviços disponíveis nos sites Bemobi, aplica-se a cada serviço contratado os termos e condições de uso do serviço e contratos aplicáveis os quais o cliente declara ciente que deverá ler e que ao prosseguir aceita os mesmos como parte integrante deste documento.